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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista
federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.
Agravo de instrumento provido.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 12:02
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:28
TST considera válida publicação de lei em mural de prédio da Prefeitura
A desavença que deu origem ao processo surgiu na transposição do regime jurídico de celetista para
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório
Ex-escrevente de cartório que optou pelo regime estatutário teve pedido de vínculo empregatício como celetista rejeitado pela Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:04
TST admite que servidor celetista receba aposentadoria e salário
de salário, por parte de servidor celetista, como acumulação de remunerações proibida pela Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Servidora celetista estável. Dispensa com base em lei local que considera a aposentadoria voluntária causa de extinção do vínculo. Inconstitucionalidade.
Os municípios gozam de autonomia para organizar seu serviço público e dispor sobre o regime jurídico de seus servidores (art. 30, I e V, da CF/88).
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:27
Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados
em concurso público pelo regime celetista, é beneficiária do instituto da estabilidade previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:14
STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 16:23
Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
o objetivo de ver reconhecido e averbado o tempo de serviço prestado sob regime celetista em
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Regime Jurídico x Regime de Previdência Social
Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 18:49
Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas
prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
Exercício de atividade insalubre deve ser contado para aposentadoria de ex-servidor celetista
O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do INSS para reformar decisão da Justiça Federal no Recife (PE) favorável à servidora pública Maria Inez de Souza Barreto.